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O que é auditoria fiscal? Qual a importância?

4 anos atrás
por Fernando Ribeiro
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Escrito por Fernando Ribeiro

Muitos empresários ainda têm dificuldades para compreender os benefícios da auditoria fiscal, pois eles compreendem que isso gera custos para a companhia. Cabe ao contador esclarecer esse tipo de situação e mostrar que o serviço traz mais segurança para as ações da empresa e o cumprimento das obrigações legais.

A auditoria fiscal faz uma análise sobre os aspectos fiscais e administrativos de uma corporação. Ela também evita que a companhia seja notificada pelo fisco devido a erros tributários. Quer entender melhor por que a auditoria pode ser vantajosa? Confira!

O que é a auditoria fiscal?

Não há como negar que a legislação brasileira é complexa. Ela é composta por três níveis de governo: Federal, Estadual e Municipal — responsáveis por recolher tributos. Qualquer divergência fiscal ou tributária pode gerar infrações graves à empresa. Por isso, a auditoria fiscal recebe relevância.

Mas o que é? Muitos gestores não gostam nem de ouvir esse termo, mas não há motivos para pânico. A auditoria fiscal nada mais é do que uma atividade para inspecionar e controlar a situação tributária de um empreendimento. O auditor, profissional responsável pelo procedimento, verifica se os impostos foram pagos em dia, se a legislação está sendo cumprida sem erros e se há alguma vantagem fiscal que pode ser interessante para a empresa.

Como esse processo funciona?

A auditoria fiscal é realizada por um contador independente, ou seja, que não possui vínculos empregatícios com a empresa. Isso porque ele precisa ser qualificado para a função e ter experiência no trabalho. Além do que, o processo exige discrição e imparcialidade.

Sendo assim, o auditor solicita os documentos da empresa para que possa fazer uma comparação entre os pagamentos de tributos efetivados e as finanças da companhia. Sua principal função é verificar se há falhas nos processos, erros nos pagamentos de impostos ou fraudes e indicar o caminho para corrigi-los.

Geralmente, o foco da atividade é fazer uma avaliação do cumprimento legal das atividades e pagamento de tributos que envolvem as 3 esferas: Municipal, Estadual e Federal. Entre os impostos que podem ser avaliados estão:

  • PIS — Programa de Integração Social;
  • COFINS — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • IRPJ — Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
  • CSSL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • ISS — Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
  • SPED ICMS — Escrituração Fiscal Digital
  • SPED ECF — Escrituração Contábil Fiscal

Desse modo, a auditoria fiscal contribui para evitar uma notificação e multa pelo fisco, que poderia acarretar em prejuízos financeiros para a corporação e na perda de credibilidade.

No final do processo, a empresa receberá uma avaliação detalhada do auditor, com recomendações de procedimentos que podem ser adotados e orientações sobre um melhor planejamento tributário.

Quais são as principais diferenças entre auditoria fiscal e contábil?

Ainda é comum que muitos empresários tenham dificuldades para compreender as diferenças entre uma auditoria fiscal e contábil. Por isso, cabe ao contador realizar uma orientação detalhada sobre o assunto. Confira algumas situações que podem ser apresentadas:

Objetivos

A principal diferença entre a auditoria fiscal e contábil é em relação aos objetivos de cada atividade. A primeira está relacionada ao cumprimento das obrigações fiscais e acessórias, ou seja, ao pagamento correto de tributos conforme a legislação vigente. Indiretamente, ela também avalia o planejamento tributário da companhia.

Já a auditoria contábil tem como principal objetivo a análise dos registros e informações relacionadas ao patrimônio da empresa. Caso sejam encontradas incongruências, a empresa pode ser penalizada.

Fontes de informação

A auditoria fiscal faz uma verificação dos documentos e declarações relacionadas ao SPED Fiscal, impostos das 3 esferas e as guias de recolhimentos. O auditor faz o cruzamento de informações, por meio de um software qualificado, e identifica erros no pagamento de impostos, fraudes e sonegações.

Já a auditoria contábil analisa os livros contábeis para verificar o patrimônio da empresa. Ela também utiliza informações externas para fazer a comparação de todos os processos. O auditor tem a função de verificar se há conformidade entre as declarações apresentadas ou se houve falhas da organização.

Qualificação profissional

Tanto na auditoria fiscal como na contábil é importante que o profissional tenha qualificação e experiência no assunto para desempenhar as atividades. A grande diferença está em relação aos profissionais que desempenham a fiscalização por parte do governo.

No caso da auditoria fiscal, a fiscalização (não o processo de análise) é realizada por um servidor público da Secretaria da Receita Federal (no âmbito Federal) ou da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) na esfera estadual.

Os municípios também possuem servidores para a função, que são lotados nas Secretarias de Finanças ou da Fazenda Municipal, pois a denominação pode variar de acordo com a cidade.

Já a auditoria contábil está diretamente relacionada ao trabalho de um contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Entendimento legal

O contador responsável pela auditoria fiscal deve atender à legislação nacional na hora de avaliar se a empresa cumpre todas as regras. Em contrapartida, a auditoria contábil possui um processo padrão definido por normas nacionais e internacionais que devem ser cumpridas.

Quais são os benefícios da auditoria fiscal para as organizações?

Como você já deve imaginar, a auditoria não resulta em um gasto financeiro para a empresa, mas em uma segurança de que seus processos estão de acordo com a legislação. Sendo assim, ela oferece alguns benefícios:

Prevenção e correção de problemas

O auditor faz uma avaliação detalhada sobre o pagamento de impostos. Quando o trabalho é realizado de forma periódica, ele atua de maneira preventiva ao evitar falhas e fraudes.

Da mesma forma, o relatório final fará uma revisão minuciosa sobre os documentos avaliados e os processos que podem ser adotados para corrigir pequenos erros. Cabe ao auditor indicar em que momento ocorreu a falha, por que o fato é considerado um problema e como isso pode ser solucionado.

Em médio e longo prazo, isso evita denúncias de irregularidades no pagamento de tributos, fiscalizações dos órgãos governamentais e multas por descumprimento da legislação.

Recuperação de impostos

Outro benefício que pode ser gerado com o trabalho de auditoria fiscal é a recuperação de valores oriundos de impostos. Isso porque muitos empresários, por medo da fiscalização, fazem o recolhimento de tributos em regimes diferentes do que poderiam adotar.

Por exemplo: uma empresa que escolheu o regime de Lucro Presumido quando poderia utilizar o Simples Nacional. Nesse caso, ela pagou mais impostos do que deveria e o recurso poderia ser utilizado para o crescimento do negócio.

Logo, o contador contratado para desempenhar a auditoria fiscal poderá fazer a indicação sobre o regime tributário mais adequado para a companhia. Isso resulta em um planejamento tributário mais estratégico para o crescimento sustentável da empresa, e evita o excesso de despesas com impostos.

Você percebeu como a auditoria fiscal é importante para a empresa e que o contador tem papel fundamental nesse processo. Isso para garantir que todas as atividades sejam realizadas de maneira correta, ágil e dentro da legislação. 

Como vimos, a auditoria fiscal é uma forma de manter a segurança da empresa. Ela evita prejuízos financeiros e até fraudes. Para que o empreendimento não seja penalizado e não prejudique a sua reputação e credibilidade, investir neste processo é fundamental.

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