Se você está desenvolvendo ou vai desenvolver um módulo de emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) no seu software, com certeza terá que estudar vários conceitos e regras tributárias. Como NCM, mais afinal o que é?
Um desses conceitos é o código NCM, que faz parte da rotina de todos os contribuintes que lidam com circulação de mercadorias. Sendo assim, os usuários do seu software deverão preencher o NCM em todos os XMLs de documentos fiscais.
Além disso, o preenchimento incorreto do NCM acarreta em diversas complicações com o fisco, como perda de benefícios fiscais, retenção de mercadoria e multas de até R$ 1000,00. Por isso, seu software deve estar preparado para ajudar o emitente.
Neste artigo, você vai aprender tudo que precisa sobre o NCM: o que é? Para quê serve? Como preencher os documentos fiscais eletrônicos? Vamos descobrir.
O que é NCM?
A NCM, sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, é um código utilizado pelo Brasil, Argentina, Venezuela, Paraguai e Uruguai para identificar os produtos comercializados dentro do bloco econômico de acordo com sua natureza.
É um código que serve para uma significativa parcela de países do mundo, pois os seus dígitos iniciais são provenientes do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), que foi desenvolvido pela Organização Mundial de Comércio (OMC).
Criado em 1995, esse padrão começou a ser obrigatório na Nota Fiscal Eletrônica dos produtos importados para o Brasil desde 2014. O uso do código NCM é obrigatório para todos os emitentes de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) modelo 55, e Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) modelo 65. Esse código auxilia na classificação fiscal dos produtos e serviços e no controle dos impostos e benefícios fiscais relacionados.
Por ser um item obrigatório na NF-e, caso seu software house tenha um módulo de emissão de nota fiscal, é preciso ficar atento a esse importante item. Isso porque há sanções para quem não fizer a correta classificação do item de acordo com o código NCM. Além disso, a falta ou incorreta codificação pode custar transações importantes para os clientes de seu software house.
Sendo tão importante para seus clientes, destacamos abaixo as principais características da NCM.
Para quê serve o código NCM?
O código NCM é fator determinante para a classificação fiscal de cada mercadoria, e está diretamente relacionada às alíquotas incidentes na comercialização de mercadorias, como Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Além disso, o NCM serve como identificador de mercadorias que são contempladas com benefícios fiscais com alíquotas diferenciadas, reduções ou isenções, regimes aduaneiros especiais, entre outras especificidades.
A penalidade devida para um enquadramento errôneo na classificação fiscal representa 1% sobre o seu valor. Em casos de recolhimento a menor representa 75% da diferença do imposto ou contribuição no caso de declaração inexata.
Já nos casos de importação e exportação de produtos, quando é identificado algum erro de classificação do NCM, haverá a retenção da carga por um longo período, enquanto a fiscalização faz o levantamento dos últimos cinco anos de movimentação do contribuinte.
Como funciona a tabela NCM
A tabela NCM funciona como um descritivo do produto em que os números representam as características de cada mercadoria. É uma linguagem internacional que simplifica diversos trâmites (sobretudo no Mercosul, tendo em vista que é focado nele).
O NCM é um código de oito dígitos. Esses dígitos estão dispostos em uma tabela de 21 seções e 96 capítulos (atualmente). Os diferentes produtos e serviços são classificados em cada seção de acordo com suas características.
Cada dígito vai deixando mais específico o tipo de produto ou serviço em questão. Esses dígitos são divididos em cinco blocos. Os seis primeiros dígitos são equivalentes à codificação do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), utilizado pela Organização Mundial das Alfândegas.
Dessa forma, o produto ou serviço pode ser identificado em suas características em 190 países. Somente os dois últimos dígitos são uma codificação específica do Mercosul, que descreve de forma mais aprofundada o produto.
Pode parecer um pouco complexo, mas é possível fazer a classificação adequada dos produtos consultando a tabela. Cada item será descrito de acordo com suas especificidades. Por exemplo, o leite integral em pó não adocicado pode ser definido de acordo com o seu tipo, classe, especificações, de acordo com a tabela do produto:
Você consegue entender melhor as categorias acessando a tabela NCM PDF disponibilizada pela Sefaz, em que as categorias são enumeradas e descritas. Mas calma, não é preciso fazer o cliente de sua software house decorar todos os códigos. Essa tabela NCM em PDF é importante para entender a classificação e utilizá-la corretamente em sua NF-e. Contudo, a própria Sefaz permite a busca tanto pelo nome do produto quanto pelo código em seu portal de consulta tabela NCM.
Como consultar tabela NCM
Apesar de a codificação NCM parecer complexa, sua consulta é relativamente simples. Há diversas formas de consultá-la, sendo que a principal forma para consultar a codificação da tabela NCM é acessar a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) disponibilizada no próprio site da NF-e. A tabela é atualizada periodicamente.
O link levará a um arquivo em xls atualizado com os códigos NCM. Também é possível fazer essa consulta através do sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Procomex), que contém a Nota Explicativa e a Nota Legal sobre cada seção.
Como descobrir o NCM do meu produto
É possível descobrir o NCM do produto através dos sites que disponibilizamos acima (TIPI, Procomex e Portal de Consulta Sefaz). Ao escolher um portal, tenha certeza de que ele está atualizado. Há muitos serviços de contabilidade e similares que fazem a consulta do NCM, mas ele também pode ser feito online por diferentes métodos.
MÉTODO I – Consulta por Classificação
Você pode buscar na tabela NCM a classificação do seu produto de modo a encontrar o respectivo código. Essa busca é um pouco mais lenta do que a por nomenclatura, mas permite uma busca mais abrangente.
MÉTODO II – Consulta pela Nomenclatura
No próprio portal de consulta Sefaz há a opção de fazer a busca pelo nome do produto comum no Mercosul.
Ao selecionar a busca por nome do produto, você receberá como retorno todos os produtos que se assemelham à sua busca. Por exemplo, no caso do leite integral em pó, você obtém como retorno o seguinte:
Desse modo, a consulta por nomenclatura é simples. Entretanto, caso você não conheça a nomenclatura comum do produto, talvez não seja possível encontrar o que busca. Isso porque o mecanismo de busca difere até mesmo o espaçamento entre as palavras. Por isso, caso sua busca não dê resultados, você pode buscar por categorias para descobrir o código NCM e o nome comum de seu produto.
MÉTODO III – Consulta NCM por Código
E se o caso for o oposto? Se você tiver o código e quiser confirmar o produto? O mecanismo de busca da Sefaz também permite a busca por código. É importante notar que há alterações periódicas no código NCM. Por isso, a busca NCM por código é útil ainda que você já esteja utilizando o NCM em suas notas fiscais eletrônicas. Esse método também serve para confirmar o código que você encontrou no portal com o código disponível no site da Sefaz.
Qual o código NCM?
Se você fizer a consulta por diferentes meios e obter resultados diferentes, dê preferência ao código gerado pela Sefaz. Apesar de o próprio site da Sefaz apontar o Portal Único do Comércio Exterior como uma fonte para a tabela NCM, consultar pela Sefaz é uma garantia de que seu NCM estará atualizado.
A vantagem do Portal Único do Comércio Exterior é que a tabela é exibida de forma completa em uma única página. Ao clicar no código de cada seção, ele direciona você a outra página com o detalhamento da categoria escolhida. Dessa forma, é possível fazer uma consulta abrangente pelo Portal. Contudo, vale a pena confirmar o código no site do Sefaz, que é constantemente atualizado.
Qual a diferença de classificação fiscal e NCM
Não há diferença entre classificação fiscal e NCM. A classificação fiscal, NCM ou “Código da TIPI”, como alguns se referem, é a forma como os produtos ou serviços são descritos, classificados e declarados ao fisco de acordo com a codificação adequada.
Cabe ressaltar que a TIPI é a Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados que contém uma lista com os códigos de NCM. Isso quer dizer que os três termos tratam da mesma coisa: do código de oito dígitos que classifica os produtos ou serviços.
Tabela NCM download
Como visto, a tabela NCM está disponível para download aqui. Nesse link é possível fazer o download gratuito da tabela NCM atualizada e sua uTrib ( Unidade Tributária). Nessa mesma área do site da Fazenda, é possível ver detalhes de notas técnicas e manter-se atualizado sobre a NCM do produto do cliente de seu software house.
NCM e módulos de Emissão de NF-e em sua Software House
Ao implementar um módulo de emissão de NF-e em sua Software, é preciso se adequar ao requerido pela Sefaz e ter o código NCM presente. O módulo deve ter uma comunicação adequada com a Sefaz e com sua tabela atualizada de códigos NCM. Além disso, devem ser respeitadas as regras de layout, alíquotas de impostos, além de manter seu módulo atualizado com todas as notas técnicas expostas aqui para que seu cliente consiga emitir as notas fiscais.
Uma opção para simplificar esse processo é integrar seu software a uma solução de NF-e pronta, como o Motor Fiscal, você economiza tempo e trabalho, pois é facilmente agregada a seu software e é constantemente atualizada para que você e seu cliente possam focar no que fazem melhor.
Há diversas formas de se consultar o código NCM online. O código NCM classifica o produto de acordo com o declarado ao fisco e deve estar presente na NF-e. Por isso, quem lida com a NF-e ou com trâmites de comércio exterior deve estar atento às alterações que ocorrem no código NCM.
Para fazer a consulta do código NCM, o ideal é consultar o site da Sefaz, que é atualizado. Há diferentes formas de se fazer essa busca. É importante que o código esteja correto para que a classificação do produto seja adequada e não haja nenhum tipo de erro ou sanção após a emissão da NF-e ou durante a exportação ou importação de produtos.
Todos esses são detalhes importantes e numerosos que seu cliente deve estar atento. Caso o seu software disponha de um módulo de emissão de notas fiscais, é preciso que esse módulo trabalhe muito bem com o sistema e a tabela da Sefaz para garantir que os dados emitidos estejam corretos. Além da codificação, é preciso estar atento às notas técnicas e atualizações emitidas para estar sempre atualizado.
